O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), pretende alterar a Constituição do Estado para poder escolher um procurador-geral que não pertença à carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com apuração publicada pelo site Eu Ideal. Até o momento, não há proposta formal apresentada nem manifestação oficial do governador eleito sobre o tema.
Pela regra em vigor, o artigo 104 da Constituição estadual estabelece que a PGE representa Rondônia judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica ao Poder Executivo. Para a chefia do órgão, o texto exige que o escolhido seja membro estável da carreira de Procurador do Estado.
Segundo o Eu Ideal, o debate ganhou força depois que Silas Queiroz, atual procurador-geral do município de Ji-Paraná, passou a ser apontado nos bastidores como provável escolha para comandar a PGE. Como é procurador municipal, e não estadual, ele não poderia ser nomeado pelas regras atuais. O site relata que procuradores e advogados levantaram esse impedimento logo após o nome circular.
O Rondônia Dinâmica também citou Silas Queiroz entre os cotados para a futura equipe, tratando a possibilidade como especulação. De acordo com esse veículo, a alteração do artigo 104 poderia integrar a reforma administrativa que Marcos Rogério deve enviar à Assembleia Legislativa nos primeiros dias de governo, com reorganização de secretarias e redefinição de atribuições.
Ainda conforme o Eu Ideal, Silas e Marcos Rogério mantêm relação próxima desde o início da trajetória política do governador eleito em Ji-Paraná. Formado em Direito e em Jornalismo, Silas é procurador de carreira do município. Fontes ouvidas pelo site apontam a confiança e a experiência jurídica como razões para o nome estar entre os cotados.
O Eu Ideal registra que a exigência atual nem sempre foi a mesma: segundo registros da PGE citados pela publicação, o parágrafo 1º do artigo 104 foi modificado em 2007 e, depois, pela Emenda Constitucional nº 70, de 2010, que fixou os critérios de hoje.
Do ponto de vista jurídico, o site lembra que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a Constituição Federal não define a forma de escolha do procurador-geral do Estado, cabendo a cada unidade da federação decidir. Assim, a Corte já validou tanto a livre escolha pelo governador quanto a exigência de membro da carreira, como nas Constituições de São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Isso significa que a regra atual de Rondônia é válida, mas pode ser alterada pelos deputados estaduais.
Uma eventual mudança dependeria de duas etapas: a aprovação de emenda à Constituição estadual pela Assembleia Legislativa e, depois, a nomeação do escolhido. Não há, até agora, nomeação oficial de Silas Queiroz nem declaração pública dele ou de Marcos Rogério sobre o assunto. O novo governo toma posse em 2027.
Fonte: Eu Ideal.