Cerca de 84 mil microempreendedores individuais de Rondônia podem ser alcançados pelo Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para regularizar dívidas, facilitar investimentos, ampliar faturamento e reduzir burocracia. Segundo o Rondônia Dinâmica, o estado soma pouco mais de 164 mil pequenos negócios.
Dados da pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, apontam que quase 47% dos MEIs rondonienses já deixaram de pagar algum boleto mensal. Por outro lado, 65% demonstram interesse em vender para o poder público e 71% avaliam que a formalização ajudou a elevar vendas e faturamento.
A lei complementar sancionada prevê, a partir de 1º de janeiro de 2027, perdão automático de débitos federais inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, desde que o MEI pague em dia o DAS nos seis meses seguintes. O teto anual de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e será permitido contratar até dois empregados.
O pacote também eleva o limite de licitações exclusivas para pequenas empresas para cerca de R$ 130,9 mil e o teto no Contrata+Brasil para R$ 32,7 mil, além de incluir renegociação bancária pelo Desenrola 3.0 e apoio de até R$ 5 mil pelo PixMEI.
Fonte: Rondônia Dinâmica — leia a matéria completa no site original.