O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos que autorizam a divulgação de informações protegidas por seus sigilos bancário e telefônico. Segundo o Eu Ideal, a iniciativa ocorreu um dia depois de a campanha do presidente Lula entregar à Corte os dados bancários e telemáticos do petista, em meio a um desafio mútuo entre as candidaturas.
Na petição, Flávio propôs que a discussão parta de informações que considera públicas por natureza, como os gastos do cartão corporativo da Presidência. O documento cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual 99,55% dessas despesas foram classificadas como sigilosas ou reservadas entre janeiro de 2023 e abril de 2025.
A equipe de Lula havia pedido que o TSE atuasse como árbitro do processo. O vice-presidente do tribunal, ministro André Mendonça, respondeu que não há necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral. De acordo com ele, os sigilos existem para proteger o titular dos dados, que pode renunciar a essa proteção, e a legislação permite a divulgação mediante consentimento.
Mendonça concluiu que candidatos e demais pessoas citadas podem publicar os próprios dados no momento e da forma que considerarem adequados.
Fonte: Eu Ideal — leia a matéria completa no site original.