O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Prefeitura de Nova União apresente explicações sobre o processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários da rede municipal. Segundo o portal Eu Ideal, técnicos da Corte identificaram indícios de que a documentação do certame não sustenta a necessidade das contratações.
De acordo com a publicação, a análise trata de 13 vagas de professor temporário, além de cadastro de reserva. O processo, de nº 01326/26, está sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, que mandou chamar o prefeito, a secretária municipal de Educação e cinco integrantes da comissão da seleção para apresentarem justificativas e documentos.
Os sete responsáveis têm 15 dias, contados conforme o regimento do tribunal, para exercer o direito de defesa. Depois disso, a equipe técnica do TCE-RO volta a analisar o material, e o processo segue para manifestação do Ministério Público de Contas (MPC-RO). A decisão foi noticiada nesta terça-feira (3) por veículos como o Eu Ideal, o Rondoniaovivo e o Rondônia Dinâmica.
O ponto central da análise, segundo o Eu Ideal, é a diferença entre a demanda regular da rede de ensino e a cobertura de necessidades transitórias. O concurso público continua sendo a regra para o ingresso em cargos efetivos, enquanto contratações temporárias, por serem excepcionais, exigem justificativa específica.
A seleção já está suspensa por decisão judicial. Em informações enviadas ao tribunal, o município declarou que, até 30 de julho de 2026, ninguém havia sido contratado com base no edital.
O certame foi aberto pelo edital nº 001/SEMECET/2026, com salários de até R$ 5,1 mil, conforme o site Concursos no Brasil. As inscrições ocorreram entre 27 de maio e 1º de junho de 2026, segundo o Estratégia Concursos. A Folha Qconcursos informou à época a oferta de 14 vagas, número diferente das 13 citadas na análise do tribunal.
Antes da atuação do TCE-RO, a 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, do Ministério Público de Rondônia (MPRO), havia recomendado ao município e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Semecet) a suspensão da seleção, apontando possíveis irregularidades no edital e pedindo a revisão de cláusulas, conforme noticiaram portais como Rolnews e Expressão Rondônia. Não há informação disponível sobre se a recomendação deu origem à suspensão judicial.
A determinação do relator não reconhece irregularidades de forma definitiva nem atribui responsabilidade aos citados. A apuração continua e vai avaliar se as contratações previstas têm justificativa compatível com as necessidades do ensino e com as exigências legais.
Fonte: Eu Ideal.